POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Define como a Minha Konta coleta, utiliza e protege dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

2. Para Quem é Esta Política

Aplica-se a qualquer pessoa que interaja com a empresa.

2.1 Pessoas Físicas
  • Clientes
  • Não clientes
  • Procuradores e representantes
  • Beneficiários de transações
  • Visitantes de canais digitais
2.2 Pessoas Jurídicas
  • Sócios e administradores
  • Fornecedores
  • Parceiros comerciais
  • Prestadores de serviço
2.3 Interações Digitais
  • Site
  • Aplicativos
  • Redes sociais
  • Qualquer contato com a empresa
3. Compromisso com os Dados
3.1 Princípios
  • Transparência: clareza sobre uso dos dados
  • Segurança: proteção contra acessos indevidos
  • Minimização: coleta apenas do necessário
  • Qualidade: dados corretos e atualizados
  • Responsabilização: conformidade com a LGPD
3.2 Papel da Empresa

A Minha Konta atua como controladora dos dados pessoais.

4. Governança de Dados
4.1 Estrutura

Modelo com participação da alta administração.

4.2 Responsáveis
  • Diretoria: aprova e garante recursos
  • DPO: canal com titulares e ANPD
  • Compliance: garante conformidade
  • Tecnologia: protege sistemas e dados
5. Dados Coletados
5.1 Dados Pessoais Comuns
  • Identificação (nome, CPF, RG, etc.)
  • Contato (telefone, e-mail, endereço)
  • Financeiros (renda, histórico, contas)
5.2 Dados Sensíveis
  • Biometria
  • Origem racial/étnica (quando exigido)
5.3 Dados Técnicos
  • IP e dispositivo
  • Geolocalização
  • Navegação (cookies, cliques, tempo)
6. Coleta de Dados
6.1 Coleta Direta
  • Abertura de conta
  • Uso de serviços
  • Atendimento
  • Transações financeiras
  • Interações digitais
6.2 Coleta Indireta
  • Órgãos públicos
  • Bureaus de crédito
  • Parceiros
  • Fontes públicas
7. Finalidade do Tratamento
7.1 Serviços Bancários
  • Gestão de contas
  • Transações
  • Crédito
  • Atendimento
7.2 Prevenção a Fraudes
  • Análise de risco
  • Monitoramento de comportamento
  • Verificação de identidade
7.3 Obrigações Legais
  • Banco Central
  • COAF
  • Receita Federal
  • ANPD
  • Processos judiciais
7.4 Melhoria e Marketing
  • Personalização
  • Novos produtos
  • Comunicação e campanhas
8. Base Legal

Tratamento baseado em:

  • Execução de contrato
  • Obrigação legal
  • Legítimo interesse
  • Consentimento
  • Exercício de direitos
  • Proteção da vida
9. Compartilhamento de Dados

Pode ocorrer com:

  • Prestadores de serviço
  • Parceiros
  • Autoridades
  • Bureaus de crédito

Sempre com proteção contratual e minimização.

10. Segurança dos Dados
  • Criptografia
  • Controle de acesso
  • Monitoramento contínuo
  • Backup
  • Auditorias e treinamentos
11. Retenção e Eliminação
11.1 Retenção
  • Durante o relacionamento
  • Conforme obrigação legal
  • Até prazos prescricionais
11.2 Eliminação
  • Após ~5 anos
  • Com segurança
  • Possibilidade de anonimização
12. Direitos do Titular
12.1 Direitos
  • Acesso aos dados
  • Correção
  • Exclusão
  • Portabilidade
  • Informação sobre uso
  • Revogação de consentimento
12.2 Como Exercer
  • E-mail ou atendimento
  • Prazo: até 15 dias
  • Pode exigir validação de identidade
12.3 Limitações

Podem existir quando:

  • Exigência legal
  • Processo judicial
  • Proteção da vida
  • Saúde
13. Cookies

Uso de cookies para:

  • Funcionalidade
  • Performance
  • Análise
  • Marketing
14. Transferência Internacional

Pode ocorrer com:

  • Fornecedores globais
  • Garantias contratuais
  • Conformidade com ANPD
15. Dados de Menores
  • Consentimento dos responsáveis
  • Tratamento no melhor interesse
  • Proteção reforçada
16. Atualizações
  • Revisões periódicas
  • Comunicação por site, e-mail ou app
  • Vigência até nova versão
17. Considerações Finais
  • Compromisso contínuo com privacidade
  • Transparência no uso de dados
  • Responsabilidade sobre proteção

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